PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 06/05/2026 15:16:02 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 2026 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 Data: 02/03/2026 --- Matéria 2 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências". Data: 09/10/2025 --- Matéria 3 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ISRAEL MATOS DE SOUSA e dá outras providências". Data: 09/10/2025 --- Matéria 4 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor MÁRCIO VASCONCELOS DIODO e dá outras providências". Data: 09/10/2025 --- Matéria 5 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora ROSANGELA MARIA SILVA BARBOSA FONTENELE e dá outras providências". Data: 03/10/2025 --- Matéria 6 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora DANIELLE FEITOSA ALMEIDA e dá outras providências. Data: 18/09/2025 --- Matéria 7 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora MARIANA SILVA PAULA AMARAL e dá outras providências. Data: 18/09/2025 --- Matéria 8 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. Data: 18/09/2025 --- Matéria 9 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. Data: 11/09/2025 --- Matéria 10 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Meruoca, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Data: 04/08/2025 --- Matéria 11 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor SANDRO MICHEL LIRA e dá outras providências. Data: 07/05/2025 --- Matéria 12 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Meruoca, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Data: 07/05/2025 --- Matéria 13 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências." Data: 05/05/2025 --- Matéria 14 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense à Senhora Maria Tatiene Rodrigues da Silva e dá outras providências. Data: 28/04/2025 --- Matéria 15 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências. Data: 28/04/2025 --- Matéria 16 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, a Mensagem e o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca, e dá outras providências." O projeto de lei ora apresentado tem por objetivo prestar uma justa homenagem ao ilustre cidadão meruoquense João Paulo do Nascimento Vieira, também conhecido como Mestre João Paulo, primeiro filho de Meruoca a ser agraciado com o título de Tesouro Vivo da Cultura, reconhecimento este inicialmente outorgado pela Câmara Municipal de Meruoca e, posteriormente, pelo Governo do Estado do Ceará Data: 25/04/2025 --- Matéria 17 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca Data: 14/04/2025 --- Matéria 18 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor Antonio Pereira Lopes Filho e dá outras providências. Data: 14/04/2025 --- Matéria 19 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense à Senhora Ana Paula Albuquerque Braga Diogo e dá outras providências. Data: 14/04/2025 --- Matéria 20 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor Willams da Silva e dá outras providências. Data: 14/04/2025 --- Matéria 21 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: - Data: 14/04/2025 --- Matéria 22 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Institui a Política Municipal de Esporte de Base no Município de Meruoca e dá outras providências." Data: 14/04/2025 --- Matéria 23 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 14/04/2025 --- Matéria 24 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS; NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/04/2025 --- Matéria 25 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Encaminho à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos ilustres membros deste Egrégio Poder Legislativo o incluso Projeto de Lei que institui o novo Conselho Municipal da Juventude de Meruoca, revoga a Lei Municipal n°834/2013 e dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento. A juventude constitui um segmento fundamental da sociedade e, conforme reconhecido pela Constituição Federal e pela Lei Federal n° 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), possui direito a políticas públicas específicas que assegurem sua formação cidadã, participação social, acesso a direitos e oportunidades de desenvolvimento integral. Data: 11/04/2025 --- Matéria 26 --- Número: 9 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Encaminho a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei n° 009/2025, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências.. A presente proposição legislativa visa atender ao princípio da eficiência administrativa e da isonomia, ao reconhecer que parte dos servidores atualmente investidos no cargo de Auxiliar de Enfermagem possui formação técnica de nível médio e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), desempenhando, de fato, as mesmas atribuições dos Técnicos de Enfermagem do Município. Data: 08/04/2025 --- Matéria 27 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Encaminho, para análise e deliberação dessa respeitável Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda escolar". A proposta visa regulamentar e viabilizar juridicamente a parceria entre o Município e a APAE, instituição sem fins lucrativos que desempenha papel fundamental na proteção dos direitos e no atendimento educacional e assistencial de pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Data: 08/04/2025 --- Matéria 28 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Meruoca e dá outras providências. Data: 02/04/2025 --- Matéria 29 --- Número: 8 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Encaminho a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei n° 008/2025, que propõe a revogação do § 2° do art. 38 da Lei Municipal n° 1.242, de 13 de fevereiro de 2025, bem como a supressão da observação final constante do Anexo II da referida norma. A redação atualmente vigente no § 2° do art. 38, ao limitar a remuneração bruta total dos servidores efetivos investidos em cargos comissionados ao valor correspondente ao subsídio do Secretário Municipal (Simbologia S-1), tem gerado impactos negativos e imediatos sobre a política remuneratória de profissionais das áreas da Educação e da Saúde, especialmente aqueles que possuem planos de cargos, carreira e remuneração (PCCR) legalmente instituídos e estruturados corn base na valorização do mérito e da especialização técnica. Data: 28/03/2025 --- Matéria 30 --- Número: 7 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências." Data: 20/03/2025 --- Matéria 31 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca. Data: 17/03/2025 --- Matéria 32 --- Número: 9 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de Meruoca - ISAVM e dá outras providências. Data: 17/03/2025 --- Matéria 33 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Art. 12 Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que tenham se destacado por sua atuação nas áreas social, cultural, política, educacional, empresarial, esportiva ou em qualquer outro setor de relevância para o município. Data: 17/03/2025 --- Matéria 34 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do Centro de Feiras e Eventos que especifica e dá outras providências ". Data: 07/03/2025 --- Matéria 35 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Pórtico da Cidade de Meruoca que especifica e dá outras providências ". Data: 07/03/2025 --- Matéria 36 --- Número: 6 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do municipio de Meruoca e dá outras providências." Data: 27/02/2025 --- Matéria 37 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores. Data: 25/02/2025 --- Matéria 38 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas e Comunidades e dá outras providências. Data: 25/02/2025 --- Matéria 39 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências." Data: 24/02/2025 --- Matéria 40 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca Data: 24/02/2025 --- Matéria 41 --- Número: 5 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 24/02/2025 --- Matéria 42 --- Número: 6 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências Data: 24/02/2025 --- Matéria 43 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPOE SOBRE A AUTOR1Z4ÇAO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE." Data: 18/02/2025 --- Matéria 44 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE. A A UTORIZAÇÃO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE." Data: 18/02/2025 --- Matéria 45 --- Número: 5 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados nela Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências." Data: 18/02/2025 --- Matéria 46 --- Número: 8 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no município de Meruoca. Data: 17/02/2025 --- Matéria 47 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

O presente projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do município de Meruoca, que passarão a perceber valores reajustados em 6,27%, conforme a tabela vencimental constante do incluso projeto de Lei.

Data: 14/02/2025 --- Matéria 48 --- Número: 72025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca

Data: 14/02/2025 --- Matéria 49 --- Número: 7 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca" Data: 14/02/2025 --- Matéria 50 --- Número: 52025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 11/02/2025 --- Matéria 51 --- Número: 62025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências

Data: 06/02/2025 --- Matéria 52 --- Número: 12025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Data: 06/02/2025 --- Matéria 53 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

A presente proposta legislativa objetiva modernizar e consolidar as disposições relativas à estrutura administrativa do Município, promovendo maior eficiência, clareza e transparência nas atribuições dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo. Dentre as inovações e ajustes propostos, destaco:
3 A definição clara das competências dos órgãos da Administração Direta
e Indireta;
3 A revisão das normas relativas à gestão de recursos humanos e financeiros, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade;
3 A instituição de medidas de modernização administrativa que assegurem maior celeridade e integração na implementação das políticas públicas.

Data: 03/02/2025 --- Matéria 54 --- Número: 22025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca

Data: 03/02/2025 --- Matéria 55 --- Número: 32025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2025 --- Matéria 56 --- Número: 42025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores

Data: 03/02/2025 --- Matéria 57 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/02/2025 --- Matéria 58 --- Número: 12025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Câmara Municipal de Meruoca disporá de órgãos próprios, agrupados segundo sua natureza funcional, os quais responderão de forma conjunta pelas atividades e objetivos que tenham em vista o bem estar da coletividade.

Data: 13/01/2025 --- Matéria 59 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MER UOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/01/2025 --- Matéria 60 --- Número: 101 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, REQUERENDO-LHE Que seja contratado empresa responsável para leiloar os automóveis e móveis assim como todos os objetos parados e em desuso no Município de MERUOCA . Data: 10/06/2024 --- Matéria 61 --- Número: 9 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: ``ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/04/2024 --- Matéria 62 --- Número: 21 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências. Data: 18/03/2024 --- Matéria 63 --- Número: 8 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências. Data: 18/03/2024 --- Matéria 64 --- Número: 6 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui no calendário oficial do município de Meruoca o mês de conscientização à saúde mental Janeiro branco. Data: 18/03/2024 --- Matéria 65 --- Número: 2 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Meruoca. Data: 18/03/2024 --- Matéria 66 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui o Programa "Paz nas Escolas" no Município de Meruoca. Data: 18/03/2024 --- Matéria 67 --- Número: 4 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 18/03/2024 --- Matéria 68 --- Número: 3 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providêncías" Data: 18/03/2024 --- Matéria 69 --- Número: 5 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 14.13 3, de 1 ° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. Data: 05/03/2024 --- Matéria 70 --- Número: 5 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de e dá outras providências. Data: 04/03/2024 --- Matéria 71 --- Número: 4 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Cria no âmbito do Município de Meruocq/CE o 'Protocolo Não é Não' de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas." Data: 04/03/2024 --- Matéria 72 --- Número: 3 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.." Data: 04/03/2024 --- Matéria 73 --- Número: 2 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e lmagem do Hospital Chagas Barreto, no Município de Meruoca, e dá outras providências. Data: 04/03/2024 --- Matéria 74 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Altera plano de cargo, carreira e remuneração do magistério, Lei n° 682/2007 adequando-se à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências" Data: 24/02/2024 --- Matéria 75 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. Data: 20/02/2024 --- Matéria 76 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Fica outorgado o Título de Cidadão Meruoquense a llustrissima Senhora Sônia Maria de Souza Frota, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Meruoca. Data: 20/02/2024 --- Matéria 77 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. Data: 20/02/2024 --- Matéria 78 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. Data: 20/02/2024 --- Matéria 79 --- Número: 20 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a denominação de nova via publica Data: 19/02/2024 --- Matéria 80 --- Número: 13 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. Data: 19/02/2024 --- Matéria 81 --- Número: 20 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal n°13.43l, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências." Data: 18/09/2023 --- Matéria 82 --- Número: 21 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." Data: 11/09/2023 --- Matéria 83 --- Número: 19 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 1.163/2023 e a outras providências". Data: 04/09/2023 --- Matéria 84 --- Número: 18 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Temos a honra de submeter à consideração dessa Augusta Câmara o Projeto de Lei anexo, dispondo sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para promover melhorias na infraestrutura da Educação infantil do Município de Meruoca/Ce. Data: 04/09/2023 --- Matéria 85 --- Número: 16 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA Data: 24/08/2023 --- Matéria 86 --- Número: 16 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA Data: 21/08/2023 --- Matéria 87 --- Número: 17 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE Data: 21/08/2023 --- Matéria 88 --- Número: 15 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA, PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA" . Data: 16/08/2023 --- Matéria 89 --- Número: 12 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Data: 14/08/2023 --- Matéria 90 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. Data: 14/08/2023 --- Matéria 91 --- Número: 13 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/08/2023 --- Matéria 92 --- Número: 14 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. Data: 14/08/2023 --- Matéria 93 --- Número: 15 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências. Data: 14/08/2023 --- Matéria 94 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências" Data: 14/08/2023 --- Matéria 95 --- Número: 12 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeíros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências." Data: 14/08/2023 --- Matéria 96 --- Número: 13 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/08/2023 --- Matéria 97 --- Número: 14 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. " Data: 14/08/2023 --- Matéria 98 --- Número: 15 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: "Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências". Data: 14/08/2023 --- Matéria 99 --- Número: 14 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL. Data: 19/06/2023 --- Matéria 100 --- Número: 10 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Referência: Projeto de Lei N° 010/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a autorização ao Chefie do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. Data: 12/06/2023 --- Matéria 101 --- Número: 13 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Referência: Projeto de Lei N° 013/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. " Data: 12/06/2023 --- Matéria 102 --- Número: 12 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas. Data: 12/06/2023 --- Matéria 103 --- Número: 13 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal. Data: 12/06/2023 --- Matéria 104 --- Número: 10 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Autorização, do Município, quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais. Data: 29/05/2023 --- Matéria 105 --- Número: 9 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO. Data: 29/05/2023 --- Matéria 106 --- Número: 9 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Data: 22/05/2023 --- Matéria 107 --- Número: 10 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento virgente. Data: 22/05/2023 --- Matéria 108 --- Número: 8 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano. Data: 15/05/2023 --- Matéria 109 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Data: 08/05/2023 --- Matéria 110 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências." Data: 03/05/2023 --- Matéria 111 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista. Data: 24/04/2023 --- Matéria 112 --- Número: 7 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Lei Lucas Begalli Zamora. Data: 17/04/2023 --- Matéria 113 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano. Data: 10/04/2023 --- Matéria 114 --- Número: 6 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Semana Municipal de Conscientização do Autismo. Data: 31/03/2023 --- Matéria 115 --- Número: 6 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Programa Social no Município de Meruoca. Data: 27/03/2023 --- Matéria 116 --- Número: 7 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Estabelecer a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Meruoca. Data: 27/03/2023 --- Matéria 117 --- Número: 8 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Doação de imóvel de propriedade do município para construção da escola do estado. Data: 27/03/2023 --- Matéria 118 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Denominação oficial do Centro de Educação lnfantil. Data: 20/03/2023 --- Matéria 119 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. Data: 20/03/2023 --- Matéria 120 --- Número: 3 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. Data: 14/03/2023 --- Matéria 121 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca. Data: 06/03/2023 --- Matéria 122 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica Data: 06/03/2023 --- Matéria 123 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica Data: 06/03/2023 --- Matéria 124 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. Data: 13/02/2023 --- Matéria 125 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do município de Meruoca. Data: 03/02/2023 --- Matéria 126 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE ARB0RIZAÇÃO. Data: 01/02/2023 --- Matéria 127 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Resolução Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA/CE. Data: 24/01/2023 --- Matéria 128 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. Data: 17/01/2023 --- Matéria 129 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Meuoca e dá outras providências. Data: 17/01/2023 --- Matéria 130 --- Número: 3 Exercício: 2022 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: Redesignação do horário da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro da Câmara Municipal de Meruoca. Data: 25/11/2022 --- Matéria 131 --- Número: 2 Exercício: 2022 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: Redesignação da Sessão Intinerante da Câmara Municipal de Meruoca. Data: 16/11/2022 --- Matéria 132 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. Data: 13/02/0202 ================================================================================ Total: 132 registro(s)