PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS
Gerado em: 19/09/2026 09:53:03
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--- Matéria 1 ---
Número: 152026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a
realização de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária destinada
ao planejamento pedagógico em regime domiciliar pelos profissionais
do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Meruoca, e dá
outras providências.
Data: 14/08/2026
--- Matéria 2 ---
Número: 0182026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências, nos termos da Lei Orgânica
do Município, o Projeto de Lei n° 20/2026, que institui a Política Municipal de
Alfabetização do Município de Meruoca/CE e dá outras providências.
Data: 06/08/2026
--- Matéria 3 ---
Número: 13292026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para o provimento dos cargos de provimento efetivo da câmara municipal de meruoca, e dá outras providências
Data: 09/07/2026
--- Matéria 4 ---
Número: 13302026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal da câmara manicipal de meruoca define os requisitos minimos para investidura, atribuições e vencimentos e dá outras previdências.
Data: 09/07/2026
--- Matéria 5 ---
Número: 13312026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fica instituido o dia municipal da paz e da conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho e dá outras providências
Data: 09/07/2026
--- Matéria 6 ---
Número: 0102026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõem sobre as diretrize par
elaboração da lei orçamentária do exercício
de 2027 e dá outras providências
Data: 30/06/2026
--- Matéria 7 ---
Número: 0172026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
instância de participação social essencial à formulação, ao monitoramento e ao
controle das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de redução das
desigualdades étnico-raciais no âmbito do Município de Meruoca.
Data: 19/06/2026
--- Matéria 8 ---
Número: 0162026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Modifica a Lei de n°1.124/2022, que instituirá o Sistema
Municipal de Ensino de Meruoca e a nova estruturação
do Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME
e dá outras providências.
Data: 17/06/2026
--- Matéria 9 ---
Número: 0152026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme MAPP n° 3588, vinculado à Superintendência de Obras Públicas -
SOP.
Data: 05/06/2026
--- Matéria 10 ---
Número: 13212026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO
SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA - ISAV PARA
REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DA
SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/05/2026
--- Matéria 11 ---
Número: 0132026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Projeto de Lei que "Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de
Meruoca/CE ao CENTRO COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO CAVALCANTE
e dá outras providências.
Data: 12/05/2026
--- Matéria 12 ---
Número: 0112026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: incluso Projeto de Lei, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO
SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA - ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE
INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 11/05/2026
--- Matéria 13 ---
Número: 13182026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: NSTITU! O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA,
CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE
DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 04/05/2026
--- Matéria 14 ---
Número: 13192026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O
INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO
DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA
METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS),
ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E
SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS
DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE
SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS
(EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2026
--- Matéria 15 ---
Número: 13202026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com
Deficiência denominado "Rodriguinho" no
Município de Meruoca e dá outras
providências".
Data: 04/05/2026
--- Matéria 16 ---
Número: 052026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Reverendíssimo Senhor PADRE RAIMUNDO
NONATO DOS SANTOS JÚNIOR e dá outras
providências".
Data: 24/04/2026
--- Matéria 17 ---
Número: 13172026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 13/04/2026
--- Matéria 18 ---
Número: 022026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: : Institui, no âmbito do Município de Meruoca,
a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e
Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras
providências".
Data: 01/04/2026
--- Matéria 19 ---
Número: 032026
Exercício: 2026
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE
FILHO e dá outras providências".
Data: 24/03/2026
--- Matéria 20 ---
Número: 042026
Exercício: 2026
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor IVO FERREIRA GOMES e dá outras
providências".
Data: 24/03/2026
--- Matéria 21 ---
Número: 13142026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: " Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense
e dá outras providências".
Data: 23/03/2026
--- Matéria 22 ---
Número: 13152026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Denomina de Praça São Vicente de Paulo a praça pública
localizada na Comunidade São Vicente, no Município de
Meruoca, e dá outras providências."
Data: 23/03/2026
--- Matéria 23 ---
Número: 072026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras
providências
Data: 16/03/2026
--- Matéria 24 ---
Número: 13112026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos do município de
Meruoca e dá outras providências."
Data: 13/03/2026
--- Matéria 25 ---
Número: 13122026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS
RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF,
OBSERVADOS OS TERMOS DA LEI FEDERAL N°
14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2026
--- Matéria 26 ---
Número: 13132026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA SÔNIA MARIA PARA
REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 13/03/2026
--- Matéria 27 ---
Número: 032026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO
e dá outras providências".
Data: 12/03/2026
--- Matéria 28 ---
Número: 042026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor IVO FERREIRA GOMES e dá outras
providências".
Data: 12/03/2026
--- Matéria 29 ---
Número: 022026
Exercício: 2026
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA e dá outras
providências".
Data: 10/03/2026
--- Matéria 30 ---
Número: 0092026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÕNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO
ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Data: 06/03/2026
--- Matéria 31 ---
Número: 13092026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS
PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das
Graças, localizada no Distrito de Anil, no
Município de Meruoca/CE, e dá outras
providências.
Data: 06/03/2026
--- Matéria 32 ---
Número: 13102026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece diretrizes para a valorização
funcional e a compatibilização da remuneração
dos porteiros do Município de Meruoca, e dá
outras providências.
Data: 06/03/2026
--- Matéria 33 ---
Número: 2026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "EMENTA: Institui, no âmbito do Município
Meruoca, a Política Municipal de Fomento à
Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e
dá outras providências.".
Data: 02/03/2026
--- Matéria 34 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos
da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Data: 02/03/2026
--- Matéria 35 ---
Número: 2026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026
Data: 02/03/2026
--- Matéria 36 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos
da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Data: 27/02/2026
--- Matéria 37 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos
da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Data: 27/02/2026
--- Matéria 38 ---
Número: 022026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense
ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA
providências".
Data: 27/02/2026
--- Matéria 39 ---
Número: 072026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras
providências
Data: 27/02/2026
--- Matéria 40 ---
Número: 0082026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos do município de Meruoca e
dá outras providências."
Data: 26/02/2026
--- Matéria 41 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da
Câmara Municipal de Meruoca para o ano de 2026".
Data: 24/02/2026
--- Matéria 42 ---
Número: 052026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a
Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no
Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá
outras providências".
Data: 23/02/2026
--- Matéria 43 ---
Número: 062026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de
Meruoca, a Política Municipal de Fomento à
Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e
dá outras providências.".
Data: 20/02/2026
--- Matéria 44 ---
Número: 13042026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O
QUADRIÉNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA
TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF
EDIÇÃO2025-2028, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/02/2026
--- Matéria 45 ---
Número: 13052026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de
pessoal de provimento efetivo do Poder
Executivo do Município de Meruoca, cria novos
cargos, autoriza a realização de concurso
público, e dá outras providências.
Data: 13/02/2026
--- Matéria 46 ---
Número: 13062026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera
Meruoca/CE,13 de fevereiro de 2026.
o
Plano de Cargo, Carreira e
Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007,
adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de
julho de 2008, e dá outras providências."
Data: 13/02/2026
--- Matéria 47 ---
Número: 13072026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui
bolsa de incentivo educacional aos
estudantes em efetivo exercício no programa
parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca
e dá outras providências.
Data: 13/02/2026
--- Matéria 48 ---
Número: 13082026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para
reajustar os valores dos vencimentos dos cargos
comissionados, e dá outras providências.
Data: 13/02/2026
--- Matéria 49 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A
ESTUDANTES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA
PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 09/02/2026
--- Matéria 50 ---
Número: 022026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a
compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de
Meruoca, e dá outras providências".
Data: 09/02/2026
--- Matéria 51 ---
Número: 042026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que e ispõe
sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal
de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos
comissionados, e dá outras providências
Data: 09/02/2026
--- Matéria 52 ---
Número: 052026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a
Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no
Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá
outras providências
Data: 06/02/2026
--- Matéria 53 ---
Número: 042026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que e dispõe
sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal
de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos
comissionados, e dá outras providências.
Data: 30/01/2026
--- Matéria 54 ---
Número: 0052026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do
Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras
providências."
Data: 28/01/2026
--- Matéria 55 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara
Municipal de Meruoca para o ano de 2026.
Data: 22/01/2026
--- Matéria 56 ---
Número: 0022026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturaçõo do quadro de
pessoal de provimento efetivo do Poder
Executivo do Município de Meruoca, cria novos
cargos, autoriza a realização de concurso
público, e dá outras providências.
Data: 22/01/2026
--- Matéria 57 ---
Número: 0012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029,
PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/01/2026
--- Matéria 58 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Meruoca a adotar medidas para promover a
equiparação proporcional da remuneração entre
professores efetivos e contratados temporariamente da
rede pública municipal de ensino e dá outras
providências.
Data: 19/01/2026
--- Matéria 59 ---
Número: 012026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL AOS
ESTUDANTES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA
PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/01/2026
--- Matéria 60 ---
Número: 022026
Exercício: 2026
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a
compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de
Meruoca, e dá outras providências
Data: 16/01/2026
--- Matéria 61 ---
Número: 16
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao
Senhor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE e dá
outras providências".
Data: 09/10/2025
--- Matéria 62 ---
Número: 17
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao
Senhor ISRAEL MATOS DE SOUSA e dá outras
providências".
Data: 09/10/2025
--- Matéria 63 ---
Número: 19
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao
Senhor MÁRCIO VASCONCELOS DIODO e dá outras
providências".
Data: 09/10/2025
--- Matéria 64 ---
Número: 15
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a
Senhora ROSANGELA MARIA SILVA BARBOSA
FONTENELE e dá outras providências".
Data: 03/10/2025
--- Matéria 65 ---
Número: 12
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a
Senhora DANIELLE FEITOSA ALMEIDA e dá
outras providências.
Data: 18/09/2025
--- Matéria 66 ---
Número: 13
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a
Senhora MARIANA SILVA PAULA AMARAL e dá outras
providências.
Data: 18/09/2025
--- Matéria 67 ---
Número: 14
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor
VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências.
Data: 18/09/2025
--- Matéria 68 ---
Número: 14
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor
VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências.
Data: 11/09/2025
--- Matéria 69 ---
Número: 11
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do
Município de Meruoca, relativas ao exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
Data: 04/08/2025
--- Matéria 70 ---
Número: 08
Exercício: 2025
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Meruoquense ao Senhor SANDRO MICHEL LIRA
e dá outras providências.
Data: 07/05/2025
--- Matéria 71 ---
Número: 11
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do
Município de Meruoca, relativas ao exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
Data: 07/05/2025
--- Matéria 72 ---
Número: 19
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Meruoca, cria a
Coordenação do Programa e dá outras
providências."
Data: 05/05/2025
--- Matéria 73 ---
Número: 03
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã
Meruoquense à Senhora Maria Tatiene
Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Data: 28/04/2025
--- Matéria 74 ---
Número: 18
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do
serviço de transporte individual de passageiros por táxi
comum ou compartilhado no Município de Meruoca e
dá outras providências.
Data: 28/04/2025
--- Matéria 75 ---
Número: 14
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, a Mensagem e o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação oficial da Casa
da Cultura do Município de Meruoca, e dá outras providências."
O projeto de lei ora apresentado tem por objetivo prestar uma justa homenagem
ao ilustre cidadão meruoquense João Paulo do Nascimento Vieira, também conhecido
como Mestre João Paulo, primeiro filho de Meruoca a ser agraciado com o título de
Tesouro Vivo da Cultura, reconhecimento este inicialmente outorgado pela Câmara
Municipal de Meruoca e, posteriormente, pelo Governo do Estado do Ceará
Data: 25/04/2025
--- Matéria 76 ---
Número: 02
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: EMENTA: Fixa o calendário das Sessões
Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca
Data: 14/04/2025
--- Matéria 77 ---
Número: 04
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Meruoquense ao Senhor Antonio Pereira
Lopes Filho e dá outras providências.
Data: 14/04/2025
--- Matéria 78 ---
Número: 05
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã
Meruoquense à Senhora Ana Paula
Albuquerque Braga Diogo e dá outras
providências.
Data: 14/04/2025
--- Matéria 79 ---
Número: 06
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Meruoquense ao Senhor Willams da Silva e dá
outras providências.
Data: 14/04/2025
--- Matéria 80 ---
Número: 07
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: -
Data: 14/04/2025
--- Matéria 81 ---
Número: 15
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui a Política Municipal de Esporte de
Base no Município de Meruoca e dá outras
providências."
Data: 14/04/2025
--- Matéria 82 ---
Número: 16
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA
O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/04/2025
--- Matéria 83 ---
Número: 17
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO
ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER
AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES
ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O
MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES
ESTADUAIS; NACIONAIS E INTERNACIONAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2025
--- Matéria 84 ---
Número: 11
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Encaminho à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos ilustres membros
deste Egrégio Poder Legislativo o incluso Projeto de Lei que institui o novo Conselho
Municipal da Juventude de Meruoca, revoga a Lei Municipal n°834/2013 e dispõe sobre
sua composição, competências e funcionamento.
A juventude constitui um segmento fundamental da sociedade e, conforme
reconhecido pela Constituição Federal e pela Lei Federal n° 12.852/2013 (Estatuto da
Juventude), possui direito a políticas públicas específicas que assegurem sua formação
cidadã, participação social, acesso a direitos e oportunidades de desenvolvimento
integral.
Data: 11/04/2025
--- Matéria 85 ---
Número: 9
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Encaminho a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei n°
009/2025, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de
Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública
Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências..
A presente proposição legislativa visa atender ao princípio da eficiência
administrativa e da isonomia, ao reconhecer que parte dos servidores atualmente
investidos no cargo de Auxiliar de Enfermagem possui formação técnica de nível médio
e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), desempenhando, de
fato, as mesmas atribuições dos Técnicos de Enfermagem do Município.
Data: 08/04/2025
--- Matéria 86 ---
Número: 10
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Encaminho, para análise e deliberação dessa respeitável Câmara Municipal, o
incluso Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a firmar termo de
cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de
Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda
escolar".
A proposta visa regulamentar e viabilizar juridicamente a parceria entre o
Município e a APAE, instituição sem fins lucrativos que desempenha papel fundamental
na proteção dos direitos e no atendimento educacional e assistencial de pessoas com
deficiência, especialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Data: 08/04/2025
--- Matéria 87 ---
Número: 14
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proteção e os direitos da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista
no município de Meruoca e dá outras
providências.
Data: 02/04/2025
--- Matéria 88 ---
Número: 8
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Encaminho a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei n°
008/2025, que propõe a revogação do § 2° do art. 38 da Lei Municipal n° 1.242, de 13 de
fevereiro de 2025, bem como a supressão da observação final constante do Anexo II da
referida norma.
A redação atualmente vigente no § 2° do art. 38, ao limitar a remuneração bruta
total dos servidores efetivos investidos em cargos comissionados ao valor correspondente
ao subsídio do Secretário Municipal (Simbologia S-1), tem gerado impactos negativos e
imediatos sobre a política remuneratória de profissionais das áreas da Educação e da
Saúde, especialmente aqueles que possuem planos de cargos, carreira e remuneração
(PCCR) legalmente instituídos e estruturados corn base na valorização do mérito e da
especialização técnica.
Data: 28/03/2025
--- Matéria 89 ---
Número: 7
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do
cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências."
Data: 20/03/2025
--- Matéria 90 ---
Número: 02
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: EMENTA: Fixa o calendário das Sessões
Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca.
Data: 17/03/2025
--- Matéria 91 ---
Número: 9
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de
Meruoca - ISAVM e dá outras providências.
Data: 17/03/2025
--- Matéria 92 ---
Número: 11
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Art. 12
Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente
pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que
tenham se destacado por sua atuação nas áreas social, cultural, política, educacional,
empresarial, esportiva ou em qualquer outro setor de relevância para o município.
Data: 17/03/2025
--- Matéria 93 ---
Número: 12
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do
Centro de Feiras e Eventos que especifica e dá outras
providências ".
Data: 07/03/2025
--- Matéria 94 ---
Número: 13
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Pórtico da Cidade
de Meruoca que especifica e dá outras providências ".
Data: 07/03/2025
--- Matéria 95 ---
Número: 6
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos do municipio de Meruoca e dá outras providências."
Data: 27/02/2025
--- Matéria 96 ---
Número: 4
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
instalar ponto eletrônico para fiscalizar a
frequência e os horários dos servidores públicos
municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a
emitir crachás de identificação dos servidores.
Data: 25/02/2025
--- Matéria 97 ---
Número: 10
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Municipal de Saúde Bucal nas
Escolas e Comunidades e dá outras
providências.
Data: 25/02/2025
--- Matéria 98 ---
Número: 2
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera o Plano de Cargo, Carreira e
Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de
16 de julho de 2008, e dá outras providências."
Data: 24/02/2025
--- Matéria 99 ---
Número: 2
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara a "Feira da Agricultura Familiar de
Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da
Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município de Meruoca
Data: 24/02/2025
--- Matéria 100 ---
Número: 5
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 24/02/2025
--- Matéria 101 ---
Número: 6
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais no
Município de Meruoca e dá outras providências
Data: 24/02/2025
--- Matéria 102 ---
Número: 3
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTOR1Z4ÇAO AO
CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE."
Data: 18/02/2025
--- Matéria 103 ---
Número: 4
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE. A A UTORIZAÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE."
Data: 18/02/2025
--- Matéria 104 ---
Número: 5
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados nela
Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências."
Data: 18/02/2025
--- Matéria 105 ---
Número: 8
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de
aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos
estabelecimentos públicos e privados de
ensino da educação básica no município de
Meruoca.
Data: 17/02/2025
--- Matéria 106 ---
Número: 2
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: O presente projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do município de Meruoca, que passarão a perceber valores reajustados em 6,27%, conforme a tabela vencimental constante do incluso projeto de Lei.
Data: 14/02/2025
--- Matéria 107 ---
Número: 72025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca
Data: 14/02/2025
--- Matéria 108 ---
Número: 7
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui a Semana Municipal da Adoção,
Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município
de Meruoca"
Data: 14/02/2025
--- Matéria 109 ---
Número: 52025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/02/2025
--- Matéria 110 ---
Número: 62025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências
Data: 06/02/2025
--- Matéria 111 ---
Número: 12025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências".
Data: 06/02/2025
--- Matéria 112 ---
Número: 1
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: A presente proposta legislativa objetiva modernizar e consolidar as disposições relativas à estrutura administrativa do Município, promovendo maior eficiência, clareza e transparência nas atribuições dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo. Dentre as inovações e ajustes propostos, destaco:
3 A definição clara das competências dos órgãos da Administração Direta
e Indireta;
3 A revisão das normas relativas à gestão de recursos humanos e financeiros, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade;
3 A instituição de medidas de modernização administrativa que assegurem maior celeridade e integração na implementação das políticas públicas.
Data: 03/02/2025
--- Matéria 113 ---
Número: 22025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca
Data: 03/02/2025
--- Matéria 114 ---
Número: 32025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025
--- Matéria 115 ---
Número: 42025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores
Data: 03/02/2025
--- Matéria 116 ---
Número: 3
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA
COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD
FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025
--- Matéria 117 ---
Número: 12025
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Câmara Municipal de Meruoca disporá de órgãos próprios, agrupados segundo sua natureza funcional, os quais responderão de forma conjunta pelas atividades e objetivos que tenham em vista o bem estar da coletividade.
Data: 13/01/2025
--- Matéria 118 ---
Número: 1
Exercício: 2025
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MER UOCA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2025
--- Matéria 119 ---
Número: 101
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: Solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, REQUERENDO-LHE Que seja contratado empresa responsável para leiloar os automóveis e móveis assim como todos os objetos parados e em desuso no Município de MERUOCA .
Data: 10/06/2024
--- Matéria 120 ---
Número: 9
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: ``ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2024
--- Matéria 121 ---
Número: 21
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências.
Data: 18/03/2024
--- Matéria 122 ---
Número: 8
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências.
Data: 18/03/2024
--- Matéria 123 ---
Número: 6
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Meruoca o mês de conscientização à saúde mental Janeiro branco.
Data: 18/03/2024
--- Matéria 124 ---
Número: 2
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Meruoca.
Data: 18/03/2024
--- Matéria 125 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Paz nas Escolas" no Município de Meruoca.
Data: 18/03/2024
--- Matéria 126 ---
Número: 4
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 18/03/2024
--- Matéria 127 ---
Número: 3
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providêncías"
Data: 18/03/2024
--- Matéria 128 ---
Número: 5
Exercício: 2024
Tipo: Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 14.13 3, de 1 ° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Data: 05/03/2024
--- Matéria 129 ---
Número: 5
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de e dá outras providências.
Data: 04/03/2024
--- Matéria 130 ---
Número: 4
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Meruocq/CE o 'Protocolo Não é Não' de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas."
Data: 04/03/2024
--- Matéria 131 ---
Número: 3
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.."
Data: 04/03/2024
--- Matéria 132 ---
Número: 2
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e lmagem do Hospital Chagas Barreto, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
Data: 04/03/2024
--- Matéria 133 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera plano de cargo, carreira e remuneração do magistério, Lei n° 682/2007 adequando-se à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências"
Data: 24/02/2024
--- Matéria 134 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências.
Data: 20/02/2024
--- Matéria 135 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Fica outorgado o Título de Cidadão Meruoquense a llustrissima Senhora Sônia
Maria de Souza Frota, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Meruoca.
Data: 20/02/2024
--- Matéria 136 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências.
Data: 20/02/2024
--- Matéria 137 ---
Número: 1
Exercício: 2024
Tipo: Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências.
Data: 20/02/2024
--- Matéria 138 ---
Número: 20
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de nova via publica
Data: 19/02/2024
--- Matéria 139 ---
Número: 13
Exercício: 2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências.
Data: 19/02/2024
--- Matéria 140 ---
Número: 20
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal n°13.43l, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao
Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências."
Data: 18/09/2023
--- Matéria 141 ---
Número: 21
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022
que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira."
Data: 11/09/2023
--- Matéria 142 ---
Número: 19
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 1.163/2023 e a outras providências".
Data: 04/09/2023
--- Matéria 143 ---
Número: 18
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Temos a honra de submeter à consideração dessa Augusta Câmara o Projeto de Lei anexo, dispondo sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para promover melhorias na infraestrutura da Educação infantil do Município de Meruoca/Ce.
Data: 04/09/2023
--- Matéria 144 ---
Número: 16
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA
Data: 24/08/2023
--- Matéria 145 ---
Número: 16
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: lNSTITUI O "AGOSTO LILAS",
DEDICADO A REALIZAÇÕES DE
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA
Data: 21/08/2023
--- Matéria 146 ---
Número: 17
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 21/08/2023
--- Matéria 147 ---
Número: 15
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA, PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA
E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI
FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA" .
Data: 16/08/2023
--- Matéria 148 ---
Número: 12
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a política de capacitação em noções
básicas de primeiros socorros na rede pública
municipal de ensino, e dá outras providências.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 149 ---
Número: 11
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá
outras providências.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 150 ---
Número: 13
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE
BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 151 ---
Número: 14
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em
concursos públicos municipais para doadores de sangue e
medula óssea e dá outras providências.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 152 ---
Número: 15
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas
Comunitárias, e dá outras providências.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 153 ---
Número: 11
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá
outras providências"
Data: 14/08/2023
--- Matéria 154 ---
Número: 12
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a política de capacitação em noções
básicas de primeíros socorros na rede pública
municipal de ensino, e dá outras providências."
Data: 14/08/2023
--- Matéria 155 ---
Número: 13
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE
BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/08/2023
--- Matéria 156 ---
Número: 14
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em
concursos públicos municipais para doadores de sangue e
medula óssea e dá outras providências. "
Data: 14/08/2023
--- Matéria 157 ---
Número: 15
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas
Comunitárias, e dá outras providências".
Data: 14/08/2023
--- Matéria 158 ---
Número: 14
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Data: 19/06/2023
--- Matéria 159 ---
Número: 10
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Referência: Projeto de Lei N° 010/2023 -Poder Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa.. "Dispõe sobre a autorização ao Chefie do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Data: 12/06/2023
--- Matéria 160 ---
Número: 13
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Referência: Projeto de Lei N° 013/2023 -Poder Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa.. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. "
Data: 12/06/2023
--- Matéria 161 ---
Número: 12
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas.
Data: 12/06/2023
--- Matéria 162 ---
Número: 13
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal.
Data: 12/06/2023
--- Matéria 163 ---
Número: 10
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autorização, do Município, quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso
coletivo de casais.
Data: 29/05/2023
--- Matéria 164 ---
Número: 9
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Data: 29/05/2023
--- Matéria 165 ---
Número: 9
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Data: 22/05/2023
--- Matéria 166 ---
Número: 10
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento virgente.
Data: 22/05/2023
--- Matéria 167 ---
Número: 8
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano.
Data: 15/05/2023
--- Matéria 168 ---
Número: 11
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Data: 08/05/2023
--- Matéria 169 ---
Número: 11
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências."
Data: 03/05/2023
--- Matéria 170 ---
Número: 5
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista.
Data: 24/04/2023
--- Matéria 171 ---
Número: 7
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Lei Lucas Begalli Zamora.
Data: 17/04/2023
--- Matéria 172 ---
Número: 5
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano.
Data: 10/04/2023
--- Matéria 173 ---
Número: 6
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Data: 31/03/2023
--- Matéria 174 ---
Número: 6
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Programa Social no Município de Meruoca.
Data: 27/03/2023
--- Matéria 175 ---
Número: 7
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelecer a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Meruoca.
Data: 27/03/2023
--- Matéria 176 ---
Número: 8
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Doação de imóvel de propriedade do município para construção da escola do estado.
Data: 27/03/2023
--- Matéria 177 ---
Número: 4
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Denominação oficial do Centro de Educação lnfantil.
Data: 20/03/2023
--- Matéria 178 ---
Número: 5
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica.
Data: 20/03/2023
--- Matéria 179 ---
Número: 3
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica.
Data: 14/03/2023
--- Matéria 180 ---
Número: 4
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca.
Data: 06/03/2023
--- Matéria 181 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica
Data: 06/03/2023
--- Matéria 182 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica
Data: 06/03/2023
--- Matéria 183 ---
Número: 4
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica.
Data: 13/02/2023
--- Matéria 184 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do município de Meruoca.
Data: 03/02/2023
--- Matéria 185 ---
Número: 2
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE ARB0RIZAÇÃO.
Data: 01/02/2023
--- Matéria 186 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Resolução
Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA/CE.
Data: 24/01/2023
--- Matéria 187 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA.
Data: 17/01/2023
--- Matéria 188 ---
Número: 1
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Meuoca e dá outras providências.
Data: 17/01/2023
--- Matéria 189 ---
Número: 2
Exercício: 2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica.
Data: 13/02/0202
--- Matéria 190 ---
Número: 3
Exercício: 2022
Tipo: Ato da Mesa Diretora
Ementa: Redesignação do horário da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro da Câmara Municipal de Meruoca.
Data: 25/11/2022
--- Matéria 191 ---
Número: 2
Exercício: 2022
Tipo: Ato da Mesa Diretora
Ementa: Redesignação da Sessão Intinerante da Câmara Municipal de Meruoca.
Data: 16/11/2022
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