As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais
portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no
Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato,
durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as
localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal
mediante ato Régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para
todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e
Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante
esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais,
que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente,
concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos
juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular
o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do
patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Hino do Municipio
Meruoca cidade serranaNossa terra garbosa e gentil
Tua brisa envolve que emana
Dos teus ares nos vem tão sutil
Flora Fauna que tens nos afana
Porque és um jardim do Brasil.
(REFRÃO)
Trabalhar é vencer,
Nós sabemos é fundamental
Instruções e lazer
Promoção e extensão social
O direito e o dever
Segurança e conduta moral
Liberdade e viver
Plena paz e progresso geral.
Tuas águas perenes correntes
Robustecem teus canaviais
Brancas nuvens no cimo pendentes
Trocam beijos com teus palmeirais
És do estado fiquemos cientes
A primeira a medrar cafezais.
Reriús fortes taba nativa
Aguerrida disposta a lutar
E valente nação sempre altiva
Que jamais se deixou dominar
Jesuítas de forma afetiva
Conseguiram te catequizar.
Eras glebas doadas a sesmeiros
Imigrantes buscando provir
Que com outros heróis pioneiros
Te fizeram assim progredir
Ó querida comuna de ordeiros
Teus anais não nos deixa mentir.
Ao contarmos teu hino emitimos
Uma prece e bendita oração.
A rainha que nós possuímos
Padroeira do nosso rincão
Muito amor e mais fé te pedimos
Mãe de Deus virgem da Conceição. Download do Hino em PDF