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Matérias Legislativas
1800 registros Última atualização: 07/10/2026 13:00-
Emenda: 0022017/2017
LEI ORGANICA: Acrescenta o art. 89- A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria, e dá outras providências.
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Requerimento: 1352026/2026
O Vereador, ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento...
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Requerimento: 1342026/2026
O Vereador, ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento...
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Autografo de Lei: 362026/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE"
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Requerimento: 1322026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Requerimento: 1312026/2026
O(A) Vereador(a), ANTÔNIO GILSON MAGALHÃES, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente reque...
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Requerimento: 1302026/2026
O(A) Vereador(a), MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetid...
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Requerimento: 1292026/2026
0 Vereador, JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a ' te subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presen...
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Indicação: 462026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...
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Autografo de Lei: 352026/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 342026/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a realização de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar pelos profissionais do m...
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Requerimento: 1282026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Requerimento: 1272026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Requerimento: 1262026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Projeto de Indicação: 452026/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL, DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MERUOCA,...
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Indicação: 442026/2026
Vereador, JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente...
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Indicação: 432026/2026
0 Vereador, JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presen...
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Indicação: 422026/2026
0 Vereador, JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presen...
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Requerimento: 1252026/2026
O Vereador, ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento...
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Moção de Pesar: 162026/2026
O Vereador JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE PESAR, manifestando profundo...