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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Meruoca aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1° - Fica denominada "Banda de Música Francisco Sanford Frota" a Banda Municipal de Meruoca - CE, em homenagem ao ex-prefeito Francisco Sanford Frota. Art. 2° - Esta denominação visa reconhecer a contribuição do ex-prefeito Francisco Sanford Frota para o desenvolvimento cultural e musical do município, incentivando o fortalecimento das tradições artísticas locais. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2025
124512025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVÁS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,,.
2025
1268
"INSTII'U1 INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
1267
"Institui a Política Municipal de Esporte de Rase no Município de Meruoca e dá outras providências."
2025
1266
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências.
2025
1265
Institui o conselho Municipal da ,Juventude de Meruoca, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal n° 834, de 2013, e dá outras providências.
2025
1263
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais AME de Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda escolar; e dá outras providências.
2025
1262
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em carros de Ï écnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências
2025
1261
"Dispõe sobre u proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Município de Meruoca e dá outras providências."
2025
1260
"Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do Centro de Feiras e Eventos que especifica e dá outras providências."
2025
1259
"Revoga o § 2° do art. 38 da Lei Municipal n° 1.242, de 13 de fevereiro de 2025, suprime observação do Anexo II da mesma norma e dá outras providências."
2025
1258
"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências.
2025
1257
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas e Comunidades e dá outras providências.
2025
1256
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências."
2025
1255
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de Meruoca - ISA VM e dá outras providências.
2025
1254
Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências.
2025
1252
Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
2025
1251
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe' do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente ".
2025
1250
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente ".
2025
1249
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca ".
2025
1248

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