Projeto de Lei
DESCRIÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVÇÃO ao Projeto de Lei Nº 01/2024 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, que: Institui o Programa “Paz nas Escola” no Município de Meruoca.