Projeto de Lei

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVÇÃO ao Projeto de Lei Nº 02/2024 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, que: Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Meruoca.