Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura.

Requerimento Nº 90/2024

Requerimento Nº 91/2024

Requerimento Nº 92/2024

Requerimento Nº 93/2024

Requerimento Nº 94/2024

Requerimento Nº 95/2024

Requerimento Nº 96/2024

Indicação Nº 40/2024

Indicação Nº 41/2024

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Parecer Prévio nº 107/2024

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PELA APROVAÇÃO do Parecer Prévio nº 107/2024

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 08/2024 – do Poder Executivo

Parecer da Comissão de Obras PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 08/2024 – do Poder Executivo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2024 – do Poder Executivo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10/2024 – do Poder Executivo

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10/2024 – do Poder Executivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº 04/2024 – do Poder Legislativo

Projeto de Resolução Legislativa Nº 05/2024 – do Poder Legislativo

Projeto de Lei Nº 011/2024 – do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 012/2024 – do Poder Executivo

Discussão e Votação do Requerimento Nº 90/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 91/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 92/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 93/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 94/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 95/2024

Discussão e Votação do Requerimento Nº 96/2024

Discussão e Votação da Indicação Nº 40/2024

Discussão e Votação da Indicação Nº 41/2024

Votação Final do Parecer Prévio nº 107/2024, Processo nº 08483/2022-4

Votação Final do Projeto de Lei nº 08/2024 – do Poder Executivo

Votação Final do Projeto de Lei nº 09/2024 – do Poder Executivo

Votação Final do Projeto de Lei nº 10/2024 – do Poder Executivo

Encaminhamento do Projeto de Resolução Legislativa Nº 04/2024 – do Poder Legislativo

Encaminhamento do Projeto de Resolução Legislativa Nº 05/2024 – do Poder Legislativo

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 011/2024 – do Poder Executivo

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 012/2024 – do Poder Executivo