Número
012026
Exercício
2026
Data
27/02/2026
Tipo
Projeto de Resolução
Autores
Descrição
Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos
da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.