Número
0012026
Exercício
2026
Data
19/01/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029,
PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".