Número
342026
Exercício
2026
Data
02/09/2026
Tipo
Autografo de Lei
Autores
Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
regulamentar a realização de até 50% (cinquenta por cento)
da carga horária destinada ao planejamento pedagógico em
regime domiciliar pelos profissionais do magistério da Rede
Pública Municipal de Ensino de Meruoca, e dá outras
providências.