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Matérias Legislativas
236 registros Última atualização: 07/10/2026 13:00-
Requerimento: 50/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Requerimento: 49/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Projeto de Lei - Legislativo: 17/2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MERUOCA E...
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Projeto de Lei - Legislativo: 16/2025
"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei - Legislativo: 15/2025
"Institui a Política Municipal de Esporte de Base no Município de Meruoca e dá outras providências."
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Requerimento: 45/2025
O(A) Vereador(a), ANTÔNIO GILSON MAGALHÃES, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente reque...
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Requerimento: 452026/2026
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MERUOCA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, submete o presente requerimento para apreciação do plenár...
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Projeto de Lei - Legislativo: 11/2025
Art. 12 Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que tenham se destacado por sua atu...
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Projeto de Lei - Legislativo: 4/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a e...
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2025
Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca
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Projeto de Lei - Legislativo: 42025/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivo...
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Projeto de Lei - Legislativo: 22025/2025
Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município...
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Indicação: 13/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a...
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Requerimento: 12025/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público com base no Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa, na...
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Indicação: 12/2025
Indico, após aprovação do Plenário, e se aprovado que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo a minuta de PROJETO DE LEI em anexo, que seja instituído o PROGRAMA "AUXILIO TRANSPORTE" PARA CIDAD...
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Indicação: 11/2025
Venho através dessa indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Herton Alves, por meio da Secretaria de lnfraestrutura, mostrar a necessidade da construção de uma praça pública no Bairro Pão de A...
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Indicação: 13/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a p...
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Indicação: 11/2025
Através dessa indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Herton Alves, por meio da Secretaria de lnfraestrutura, mostrar a necessidade da construção de uma praça pública no Bairro Pão de Açúcar...
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Requerimento: 12025/2025
REQUER a Douta Mesa, na forma regimental, que solicite ao Poder Executivo informações acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade, dotação orçamentária e, se em cu...
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Requerimento: 104/2024
Solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE S...