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Matérias Legislativas
202 registros Última atualização: 26/05/2026 10:19-
Projeto de Lei - Legislativo: 2026/2026
"EMENTA: Institui, no âmbito do Município Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.".
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Requerimento: 172026/2026
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Requerimento: 132026/2026
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Requerimento: 70/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Requerimento: 69/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Projeto de Lei - Legislativo: 19/2025
"Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências."
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Requerimento: 58/2025
Ementa: Solicita à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), Gerência do Distrito Operacional de Sobral, o recapeamento asfáltico e a manutenção contínua da CE-440, no trecho entr...
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Projeto de Lei - Legislativo: 18/2025
Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências.
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Requerimento: 50/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Requerimento: 49/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o...
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Projeto de Lei - Legislativo: 17/2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MERUOCA E...
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Projeto de Lei - Legislativo: 16/2025
"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei - Legislativo: 15/2025
"Institui a Política Municipal de Esporte de Base no Município de Meruoca e dá outras providências."
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Requerimento: 45/2025
O(A) Vereador(a), ANTÔNIO GILSON MAGALHÃES, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente reque...
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Projeto de Lei - Legislativo: 11/2025
Art. 12 Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que tenham se destacado por sua atu...
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Projeto de Lei - Legislativo: 4/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a e...
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2025
Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca
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Projeto de Lei - Legislativo: 42025/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivo...
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Projeto de Lei - Legislativo: 22025/2025
Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município...
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Indicação: 13/2025
O(A) Vereador(a), JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a...