Cargo
Presidente
Agente
Ana Carina de Oliveira Santos
Número
13022026
Exercício
2026
Data
13/02/2026
Tipo
Ponto Facultativo
Descrição
Dispõe sobre o ponto facultativo no expediente do dia 16 de
fevereiro, o feriado do dia 17 de fevereiro, por ocasião do Carnaval,
bem como o dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, e dá outras
providências.