Cargo
Presidente
Agente
Ana Carina de Oliveira Santos
Número
2910012026
Exercício
2026
Data
29/10/2026
Tipo
Ponto Facultativo
Descrição
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 30 de
outubro de 2026, alusivo ao Dia do Servidor
Público, e sobre o feriado nacional do dia 2 de
novembro de 2026 (Dia de Finados), no âmbito
da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras
providências.