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Lista de Leis
404 registros
Última atualização: 07/10/2026 12:09
| Descrição | Exercício | Número |
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Retifica dispositivos da Lei Municipal n. 997 de 16 de outubro de 2018 que ``Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Espemnça e dá outras providências" .
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2021 | 1081 |
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Lei Orçamentária Anual - 2021
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2021 | 1080 |
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Dispõe sobre alteração dos incisos 6º do artigo 36 e acrescenta os incisos 8º e 9º e altera o artigo 39 acrescenta o inciso 1º ao regimento interno desta casa legislativa e dá outras providências.
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2021 | 6 |
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Ressolve sobre a fixação dos subsíduos do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2021 e subsequentes e adota outras providências.
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2021 | 5 |
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Dispõesobre a criação da Comissão Permamente em Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança e dá outras providências.
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2021 | 4 |
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Dispõe sobre a redução dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca para o exercício de 2021 e subsequentes.
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2021 | 3 |
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2020.
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2021 | 1 |
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2°- Esa Emenda a Lei Orgânica entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2018.
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2018 | 2 |
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LEI Nº962
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2017 | 962 |
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LEI Nº961
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2017 | 961 |
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LEI Nº960
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2017 | 960 |
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LEI Nº959
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2017 | 959 |
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LEI Nº958
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2017 | 958 |
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LEI Nº957
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2017 | 957 |
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LEI Nº956
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2017 | 956 |
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LEI Nº955
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2017 | 955 |
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LEI Nº954
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2017 | 954 |
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LEI Nº953
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2017 | 953 |
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LEI Nº951
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2017 | 951 |
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LEI Nº951
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2017 | 951 |