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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências.
2021
1085
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
2021
1084
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidadede adquirir vacinas para o combate à pandemia do Corona Vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
2021
1083
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 584, de 19 de setembro de 2003, que ``Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fimdações púbticas municipais e dá outras providências" .
2021
1082
Retifica dispositivos da Lei Municipal n. 997 de 16 de outubro de 2018 que ``Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Espemnça e dá outras providências" .
2021
1081
Lei Orçamentária Anual - 2021
2021
1080
Dispõe sobre alteração dos incisos 6º do artigo 36 e acrescenta os incisos 8º e 9º e altera o artigo 39 acrescenta o inciso 1º ao regimento interno desta casa legislativa e dá outras providências.
2021
6
Ressolve sobre a fixação dos subsíduos do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2021 e subsequentes e adota outras providências.
2021
5
Dispõesobre a criação da Comissão Permamente em Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança e dá outras providências.
2021
4
Dispõe sobre a redução dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca para o exercício de 2021 e subsequentes.
2021
3
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2020.
2021
1
LEI Nº962
2017
962
LEI Nº961
2017
961
LEI Nº960
2017
960
LEI Nº959
2017
959
LEI Nº958
2017
958
LEI Nº957
2017
957
LEI Nº956
2017
956
LEI Nº955
2017
955
LEI Nº954
2017
954

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