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Matérias Legislativas
360 registros Última atualização: 13/10/2026 11:45-
Emenda: 0022017/2017
LEI ORGANICA: Acrescenta o art. 89- A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria, e dá outras providências.
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Ato de Promulgação: 042026/2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Meruoca, o processo de apresentação, análise técnica, execução orçamentária e financeira, transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares...
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Indicação: 522026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Ato de Promulgação: 032026/2026
Denomina "Estêvão Balbino Anselmo" o posto de saúde localizado na comunidade do Sítio Santo Antônio dos Meios, neste Município de Meruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências
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Indicação: 512026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, ó uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente r...
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Indicação: 502026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...
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Indicação: 492026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...
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Autografo de Lei: 362026/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE"
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Indicação: 482026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...
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Requerimento: 1322026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Indicação: 462026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...
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Autografo de Lei: 352026/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 342026/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a realização de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar pelos profissionais do m...
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Requerimento: 1282026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Requerimento: 1272026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Requerimento: 1262026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Mensagem: 0202026/2026
Projeto de Lei anexo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com a finalidade de criar, j...
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Projeto de Lei - Legislativo: 152026/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a realização de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar pelos profissionais do m...
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Requerimento: 1242026/2026
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente...
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Indicação: 412026/2026
A Vereadora, ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido a presente indic...