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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriêncio 2022 - 2025
2021
1105
Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal n° 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências
2021
1104
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
2021
1103
Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA " PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências.
2021
1102
Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no município de Meruoca/CE e dá outras previdências.
2021
1101
Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no municípío de Meruoca e dá outras providêncías.
2021
1100
Cria no âmbito do Munícípio de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências.
2021
1099
Dispões sobre o sistema de controle interno - SCI no município de Meruoca nos termos do Art. 3º da Constituição Federal e Art. 59º da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
2021
1098
Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Meruoca/Ce.
2021
1097
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca -APAE.
2021
1096
Dispões sobre a atualização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente
2021
1095
Institui no município de Meruoca o Incentivo Variavél por desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasi, que receberá a nomeclatura de incentivo de desempenho da atenção primária e dá outras providências.
2021
1094
Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o exercicio de 2022, e dá outra providências.
2021
1093
Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais.
2021
1092
Institui como essencial os estabelicimentos de prestação de serviços de educação física pública e privada, essênciais para a saúde pública.
2021
1091
Institui no Município de Meruoca o Feriado do dia municipal do Evangélico.
2021
1090
Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece normas e dá outras providências.
2021
1089
Dispões sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 2012-A da Constituição Federal e dá outras providências.
2021
1088
Institui o Conselho de Acompanhamento e de COntrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências.
2021
1087
Estabelece as lgrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municípío de Meruoca.
2021
1086

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