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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciorial - COMSEA e dá outas providências.
2023
1173
Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências"
2023
1172
Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências.
2023
1171
Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.
2023
1170
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma Escola de Ensino Médio, e dá outras providências.
2023
1169
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências
2023
1168
Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
2023
1167
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
2023
1166
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007 , adequando-o à Lei Federal n° 11.7 38, de 16 de julho de 2008, e dá outras providência.
2023
1165
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
1164
LOA - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2023.
2023
1160
Em cumprimento da determinação constitucional, temos a honra de encaminhar à consideração dessa Augusta Câmara o projeto de lei anexo, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024. A proposta em apreço foi elaborada com estrita observância das normas técnicas na demonstração da previsão da Receita e fixação da Despesa, impostas pelas Resoluções e Portarias emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, em especial, as instituídas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
2023
23
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais n°948/2017 682/2007 e n°864/2014, na forma que indica, e dá outras providências.
2022
1163
Altera a Lei Municipal n° 1.115/2021 de 16 de dezembro de 2021.
2022
1162
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
2022
1161
Dispõe sobre a denominação de "ANTÔNIO ADALTO DE MESQUITA", a quadra de esportes localizada na Comunidade de São João de Cima, no Município de Meruoca-CE e dá outras providências.
2022
1159
Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e mauseio de fogos de artifício e aterfatos pirotécnicos que espedifica.
2022
1158
Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.
2022
1157
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
2022
1156
Institui o Calendário anual de futebol amador do município de Meruoca.
2022
1155

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