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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e da outras providencias.
2022
1134
"Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho."
2022
1133
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE USO DE LOGOMARCA QUE IDENTIFIQUE O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE EM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, ETC.
2022
1132
Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
2022
1131
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso 95 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca.
2022
1130
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal para a primeira infância- PMPI, do Municipio de Meruoca, e dá outras providências.
2022
1129
Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do municipio de Meruoca, e dá outras providências.
2022
1128
Institui sobre Cessão em comodato de imóveis de propriedade do Municipio, para o centro comunitário Mons. José Furtado Cavalcante.
2022
1127
Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas de assessoria juridica e contábil para prestar consultoria e assesoria a associações sem fins lucrativos no Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1126
Institui o Programa Monitoria "Meruoca Aprendizagens Ativas Com Alunos Mais Tempo Nas Escolas" Na rede Municipal de Ensino do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1125
Dispõe sobre criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Meruoca em sistema de Municipal de ensino e dá outras providências.
2022
1124
Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar- CAE no âmbito do Municipio de Meruoca-ce, conforme as determinações do Fundo Nascional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências.
2022
1123
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1122
Dispõe sobre alterações da estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Meruoca, e adota outras providências.
2022
1121
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associaação Comunitária São João de Cima ACSJC.
2022
1120
Autoriza a consiguinação em folha de pagamento para vereadores do Município de Meruoca e da outras providências.
2022
1119
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2022.
2022
1
Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE.
2021
1108
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
2021
1107
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
2021
1106

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