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Lista de Leis
404 registros
Última atualização: 07/10/2026 12:09
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1190 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE
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2023 | 1189 |
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Dispõe sobre a o programa municipal de incentivo às
hortas comunitárias, e dá outras providências.
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2023 | 1188 |
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Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em
concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.
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2023 | 1187 |
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Dispõe sobre a instituição do programa MERUOQUENSE
SANGUE BOM e dá outras providências
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2023 | 1186 |
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Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
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2023 | 1185 |
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Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos
do município de Meruoca/CE o mês maio furta-cor.
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
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2023 | 1184 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1183 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA,
PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA
E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA
TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI
FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA
MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE
CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO
MUNICIPIO DE MERUOCA.
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2023 | 1182 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1181 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conjunto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2023 | 1180 |
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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2023 | 1179 |
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Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e dá outras providências.
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2023 | 1177 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
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2023 | 1176 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1175 |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano e dá outras providências.
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2023 | 1174 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciorial - COMSEA e dá outas
providências.
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2023 | 1173 |
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Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras
providências"
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2023 | 1172 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências.
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2023 | 1171 |
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Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.
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2023 | 1170 |