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Projeto de Lei - Executivo: 5/2025
"Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados nela Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências."
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Projeto de Lei - Executivo: 4/2025
DISPÕE SOBRE. A A UTORIZAÇÃO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE."
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Projeto de Lei - Executivo: 3/2025
DISPOE SOBRE A AUTOR1Z4ÇAO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE."
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Projeto de Lei - Legislativo: 8/2025
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no município de Meruoca.
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Indicação: 32/2025
O(A) Vereador(a), ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente indicaç...
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Indicação: 31/2025
O(A) Vereador(a), MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetid...
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Indicação: 30/2025
O(A) Vereador(a), MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetid...
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Indicação: 29/2025
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente...
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Indicação: 28/2025
O(A) Vereador(a), ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente indicaç...
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Indicação: 032/2025
O(A) Vereador(a), ROBERTO VIANA TEIXEIRA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente indicaç...
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Indicação: 031/2025
O(A) Vereador(a), MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetid...
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Indicação: 030/2025
O(A) Vereador(a), MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetid...
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Indicação: 029/2025
O(A) Vereador(a), ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente...
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Indicação: 028/2025
O(A) Vereador(a), FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a present...
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Projeto de Lei - Legislativo: 72025/2025
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca
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Projeto de Lei - Legislativo: 7/2025
"Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca"
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Projeto de Lei - Executivo: 2/2025
O presente projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do munic&ia...
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Moção de Aplausos: 19/2025
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação desta egrégia Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, como forma de reconhecimento e valorização pelo relevante trabalh...
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Projeto de Lei - Legislativo: 52025/2025
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Indicação: 27/2025
O(A) Vereador(a), FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a present...
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