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Lista de Leis
404 registros
Última atualização: 07/10/2026 12:09
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
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2025 | 1280 |
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Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências
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2025 | 1279 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
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2025 | 1278 |
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Institui o Programa Trajetória de Honra ao Servidor Municipal em homenagem aos servidores públicos municipais, no âmbito de sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipalde Meruoca-CE, e adota outras providências.
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2025 | 1277 |
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovada pela Lei Municicpal nº 899/2015 e dá outras providências.
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2025 | 1276 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1275 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2025 | 1274 |
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Institui o prêmio "Mulheres Empreendedoras de Meruoca" e dá outras providências.
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2025 | 1273 |
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Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Portador de Fibromialgia - CMIPE, e dá outras providências.
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2025 | 1272 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PÓRTICO DA CIDADE DE MERUOCA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 1271 |
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Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências
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2025 | 1270 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente
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2025 | 1269 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente.
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2025 | 1269 |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E
INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE
CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E
ENTIDADES ESPORTIVÁS QUE REPRESENTAM
O MUNICÍPIO DE MERUOCA EM
COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,,.
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2025 | 1268 |
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"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 1267 |
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"Institui a Política Municipal de Esporte de Rase no
Município de Meruoca e dá outras providências."
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2025 | 1266 |
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Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da
Cultura do Município de Meruoca e dá outras
providências.
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2025 | 1265 |
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Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da
Cultura do Município de Meruoca e dá outras
providências.
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2025 | 1265 |
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Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do
serviço de transporte individual de passageiros por
táxi comum ou compartilhado no Município de
Meruoca e dá outras providências.
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2025 | 1264 |
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Institui o conselho Municipal da ,Juventude de
Meruoca, dispõe sobre sua composição,
competências e funcionamento, revoga a Lei
Municipal n° 834, de 2013, e dá outras
providências.
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2025 | 1263 |