Ofício Nº 108/2023 – SINDTRAM– Solicita reunião com os vereadores desta Casa Legislativa para tratar sobre as pautas que seguem: Implantação do Piso Salarial da Categoria de Enfermagem; Insalubridade da Categoria dos Agentes de Saúde; outras pautas de relevante interesse do Sindicato.

Ofício Nº 19.05.01/2023 – Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Encaminha a Mensagem nº 012/2023, que: “autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca, a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

Ofício Nº 37 – Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária – Em resposta ao Requerimento nº 40/2023, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, informa a presença da Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária, na tribuna desta Augusta Casa, no dia 14 de agosto de 2023.

Convite da Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares de Meruoca e a Emater-Ce – Convida os vereadores para participarem do Iº FORUM DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MERUOCA, que realizar-se-á do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 08 horas, no Centro Pastoral.

Requerimento Nº 84/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a limpeza, reparos e pintura da UBS do Sítio São Vicente.

Requerimento Nº 85/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo e do Gerente de Conservação e Limpeza Pública, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a pintura e limpeza das praças do Distrito de Anil, neste Município de Meruoca-Ce.

Requerimento Nº 86/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo e do Gerente de Conservação e Limpeza Pública, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a limpeza, pintura em meio-fio e roço nas ruas do Distrito de Anil, bem como a retirada de esgotos a céu aberto com reposição de calçamento nas principais ruas do referido distrito.

Requerimento Nº 87/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo e do Gerente de Conservação e Limpeza Pública, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, o conserto do calçamento e retirada de esgoto a céu aberto da rua que dá acesso a Tereza’s Bar, no Distrito de Anil, neste Município de Meruoca-Ce.

Requerimento Nº 88/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Gerente de Conservação e Limpeza Pública, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito a limpeza das ruas do Sítio Boa Vista, mais precisamente na Rua João Torquato.

Indicação Nº 43/2023 – de autoria do Vereador Mauricio Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, que seja providenciada a instalação de uma caixa d’água maior para a Escola Murilo Pio, no Sítio Palmeiras e que os banheiros possam ser consertados, bem como tenham uma manutenção permanente para que todos os alunos, professores e funcionários possa usar o banheiro com água.

Indicação Nº 44/2023 – de autoria do Vereador Mauricio Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Cultura, Turismo e Meio-Ambiente, o Sr. Denilson Alves Valentim, a criação do Parque Ambiental Cândida Mendes, na região abrangida pelo Açude Jenipapo, no Município de Meruoca, de modo a promover a preservação do meio-ambiente e o turismo.

Moção de Aplausos - de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, manifestam reconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, a POLICIA MILITAR DO CEARÁ, nas pessoas dos senhores: Ten. Cel. CLÁUDIO SÉRGIO GOMES DE MESQUITA – Comandante do 3º BPM, Ten. FRANCISCO DANIEL MELO NASCIMENTO – Comandante da 4ª Cia/3º BPM, em homenagem e comemoração pelos 188 anos de serviços prestados da Policia Militar à sociedade cearense, ao qual ocorrerá no dia 24 de maio de 2023.

Moção de Pesar – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, a família enlutada pelo falecimento do Sr.JOSÉ AIRTON PEREIRA BRAZ, ocorrido em 10 de maio de 2023, pelo exemplo de cidadão honesto, fiel a família e amigo de todos, nossas sinceras condolências. Reiteramos que esta Câmara não poderia de deixar de associar ao seu pesar.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO Projeto de Lei Nº 009/2023, do Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PELA APROVAÇÃO Projeto de Lei Nº 009/2023, do Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO Projeto de Lei Nº 010/2023, do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PELA APROVAÇÃO Projeto de Lei Nº 010/2023, de 19 de abril de 2023, do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei Nº 10/2023 – Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Dispõe sobre autorização, do Município, quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais hipossuficientes, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 012/2023 – do Poder Executivo, que: “autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca, a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura.