Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 – Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Maria Ferreira do Nascimento, que: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de SANDRO MICHEL LIRA e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2023 – Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à Personalidade de FREI GLAUBER PINHEIRO BARROS, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do projeto de Lei nº 001/2023 – do Poder Executivo, que “Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”, às Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do projeto de Lei nº 002/2023 – do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”, às Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do projeto de Lei nº 003/2023 – do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”, às Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça, Legislação e Redação.

Ofício nº 12652/2022/SSP – Tribunal de Contas – Encaminha Parecer Prévio Nº 288/2022, EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, EXERCÍCIO DE 2019, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO ANTÔNIO FONTELES. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.

Ofício Nº 28.12.01/2022 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a Lei Nº 1.163/2022 que: “Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais nº 948/2017, 682/2007 e nº 864/2014, na forma que indica, e dá outras providências”.

Ofício nº 12290001/22 – Contabilidade – Encaminha a essa Augusta Casa Legislativa cópias dos balancetes com os respectivos processos de pagamentos, referente ao MÊS COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2022.

PARECER Nº 01410/2022, DA 4ª PROCURADORIA DE CONTAS – MPC – Tribunal de Conta – Refere-se ao Processo Nº 42408/2018-7 (ANÁLISE AGRUPADA), Prestação de Conta do Município de Meruoca, Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal, sob Responsabilidade do Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, referente ao Exercício 2017, Fase Final pelo julgamento desta Prestação de Contas com REGULARES COM RESSALVA.

Ofício nº 0130001/2023 – Contabilidade – Encaminha a essa Augusta Casa Legislativa cópias dos balancetes com os respectivos processos de pagamentos, referente ao MÊS COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2022.

Requerimento Nº 01/2023 – de autoria do Vereador José Ademar Marques, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,a recuperação e melhoramento da entrada do Distrito de Palestina, bem como a possibilidade de construção de uma praça, no estilo que foi feito na estrada da Comunidade Boa Vista.

Requerimento Nº 02/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa,que seja feito reajuste salarial anual, baseado na Lei de autoria do Vereador Thiago Marques, onde foi aprovada e o reajuste tem que ser realizado até 28 de fevereiro do ano.

Requerimento Nº 03/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que mande para esta Augusta Casa Legislativa, o novo Projeto de Lei do novo piso salarial do Magistério, já aprovado pelo Ministério da Educação – MEC.

Requerimento Nº 04/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa,que seja colocado no calendário oficial do Município o evento da Moto Romaria.

Requerimento Nº 05/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,a instalação de três luminárias completas no trecho do Dr. Pimentel à ladeira do Juazeiro.

Requerimento Nº 06/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,a instalação de três luminárias completas no trevo do Picilim a residência do Sr. João Pelé.

Requerimento Nº 07/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,a instalação de três luminárias completas no trevo do Picilim à Cruzinha para quem vai para o Santo Elias.

Requerimento Nº 08/2023 – de Autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e da Secretária de Saúde, a Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte,o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem aos profissionais de saúde do Município de Meruoca, bem como o mesmo seja feita retroativo a JANEIRO/2023.

Requerimento Nº 09/2023 – de Autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves, através da Chefia de Gabinete, o Ilmo. Sr. Secretário Ricardo Lourenço, informações sobre os trâmites da Escola Estadual a ser construída no Município em parceria com o Governo do Estado.

Requerimento Nº 10/2023 – de Autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo e ao Secretário de Finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos,a possibilidade de estudo financeiro afim de viabilizar correção salarial acima do ajuste salarial dos secretários escolares no âmbito do Município, consequentemente lotados na Secretaria de Educação.