Ata da Decima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Meruoca.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifestando-se pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 010/2022 – do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.

Discursão e Votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifestando-se pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 010/2022 – do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.

VOTAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 010/2022 – COM EMENDA - do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 010/2022, Lei Diretrizes Orçamentárias, acrescendo o § o 4º ao artigo 40, no qual acrescenta as entidades de classe, como repasses para o convênio com a UVC - União dos Vereadores do Ceará.

Ata da Decima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Meruoca.

Oficio nº 139/2022 – 3º BPM/3ºCRPM – Encaminha documentação, anexo, para o Comandante da 3ªCIA/3ºBPM com o intuito de que sejam adotadas ações para intensificar o policiamento ostensivo no Distrito de São Francisco.

Ofício nº 628/2022/GAB/PCCE – Informa a Vossa Excelência que foi cadastrado no sistema SIAP, o MAPP proposta de nº 207 – Reforma e Estruturação da Delegacia de Policia Civil no Município de Meruoca, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), aguardando a aprovação do(a) Excelentíssimo(a) Governador(a) do Estado do Ceará

Requerimento nº 51/2022 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que faça o roço e a limpeza da barragem do Distrito de Anil.

Requerimento nº 56/2022 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que veja a possibilidade de marcar uma audiência pública para tratar da insegurança em Meruoca

Indicação nº 59/2022 - de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a reforma da quadra de esporte do Distrito de Anil.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Púbicos, Atividade Privada, Educação, Saúde e Assistência Social MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/2022: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÉFICA DO ACARAÚ E COREAÚU SISAS BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município”.

Indicação nº 60/2022 - de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a regularização do campo de futebol do Distrito de Anil.

Indicação nº 65/2022 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Candido de Paulo, que faça um canal da quadra de esporte da localidade de Floresta, para que a água possa escoar por ele.

Indicação nº 66/2022 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Candido de Paulo, que faça uma saída de água no novo calçamento que está sendo feito na ladeira do Juazeiro ao Distrito de São Francisco nos referidos pontos:  No início da ladeira;  Próximo a Casa do Sr. Leandro;  Na entrada da Casa da Sra. Sorlene;  Nas proximidades do muro da casa do Dr. Pimentel

Indicação nº 67/2022 – de autoria da Vereadora A na Carina de Oliveira Santos, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Candido de Paulo, que seja feito uma passagem molhada que dá acesso a comunidade de São João de Cima nas proximidades do chafariz.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/2022: “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/2022: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÉFICA DO ACARAÚ E COREAÚU SISAS BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município”.

Votação final do Projeto de Lei nº 012/2022: “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente”.

Votação Final do Projeto de Lei nº 011/2022: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÉFICA DO ACARAÚ E COREAÚ SISAS BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município”.