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Projeto de Leis e Atos Infralegais
132 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências" | 14/08/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeíros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências." | 14/08/2023 |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. " | 14/08/2023 |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências". | 14/08/2023 |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL. | 19/06/2023 |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei N° 010/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a autorização ao Chefie do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 12/06/2023 |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei N° 013/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. " | 12/06/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas. | 12/06/2023 |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal. | 12/06/2023 |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Autorização, do Município, quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais. | 29/05/2023 |
| 9 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO. | 29/05/2023 |