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Projeto de Leis e Atos Infralegais
139 registros
Última atualização: 26/05/2026 10:19
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Temos a honra de submeter à consideração dessa Augusta Câmara o Projeto de Lei anexo, dispondo sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para promover melhorias na infraestrutura da Educação infantil do Município de Meruoca/Ce. | 04/09/2023 | - | Ver |
| 16 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA | 24/08/2023 | - | Ver |
| 16 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA | 21/08/2023 | - | Ver |
| 17 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 21/08/2023 | - | Ver |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA, PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA" . | 16/08/2023 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências" | 14/08/2023 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeíros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências." | 14/08/2023 | - | Ver |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "INSTITUI O PROGRAMA MERUOQUENSE SANGUE BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. " | 14/08/2023 | - | Ver |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências". | 14/08/2023 | - | Ver |