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Projeto de Leis e Atos Infralegais
132 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 9 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Lei Orçamentária para o exercício de 2024. | 22/05/2023 |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento virgente. | 22/05/2023 |
| 8 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano. | 15/05/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 08/05/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências." | 03/05/2023 |
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista. | 24/04/2023 |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Lei Lucas Begalli Zamora. | 17/04/2023 |
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano. | 10/04/2023 |
| 6 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Semana Municipal de Conscientização do Autismo. | 31/03/2023 |
| 6 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Programa Social no Município de Meruoca. | 27/03/2023 |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Estabelecer a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Meruoca. | 27/03/2023 |
| 8 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Doação de imóvel de propriedade do município para construção da escola do estado. | 27/03/2023 |
| 4 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Denominação oficial do Centro de Educação lnfantil. | 20/03/2023 |
| 5 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. | 20/03/2023 |
| 3 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica. | 14/03/2023 |