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Projeto de Leis e Atos Infralegais
191 registros
Última atualização: 18/09/2026 09:44
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 6 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui no calendário oficial do município de Meruoca o mês de conscientização à saúde mental Janeiro branco. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Meruoca. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa "Paz nas Escolas" no Município de Meruoca. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providêncías" | 18/03/2024 | - | Ver |
| 5 | 2024 | Resolução | Regulamenta a Lei Federal n° 14.13 3, de 1 ° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 05/03/2024 | - | Ver |
| 5 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de e dá outras providências. | 04/03/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | "Cria no âmbito do Município de Meruocq/CE o 'Protocolo Não é Não' de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas." | 04/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.." | 04/03/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e lmagem do Hospital Chagas Barreto, no Município de Meruoca, e dá outras providências. | 04/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "Altera plano de cargo, carreira e remuneração do magistério, Lei n° 682/2007 adequando-se à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências" | 24/02/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. | 20/02/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | Fica outorgado o Título de Cidadão Meruoquense a llustrissima Senhora Sônia Maria de Souza Frota, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Meruoca. | 20/02/2024 | - | Ver |