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Projeto de Leis e Atos Infralegais
139 registros
Última atualização: 26/05/2026 10:19
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 072026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras providências | 16/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "EMENTA: Institui, no âmbito do Município Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.". | 02/03/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 02/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 | 02/03/2026 | - | Ver |
| 052026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências". | 23/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/02/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências". | 09/02/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que e ispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências | 09/02/2026 | - | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ISRAEL MATOS DE SOUSA e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor MÁRCIO VASCONCELOS DIODO e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora ROSANGELA MARIA SILVA BARBOSA FONTENELE e dá outras providências". | 03/10/2025 | - | Ver |
| 12 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora DANIELLE FEITOSA ALMEIDA e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 13 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora MARIANA SILVA PAULA AMARAL e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |