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Projeto de Leis e Atos Infralegais
139 registros
Última atualização: 26/05/2026 10:19
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. | 11/09/2025 | - | Ver |
| 11 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Meruoca, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 04/08/2025 | - | Ver |
| 08 | 2025 | Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor SANDRO MICHEL LIRA e dá outras providências. | 07/05/2025 | - | Ver |
| 11 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Meruoca, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 07/05/2025 | - | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências." | 05/05/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense à Senhora Maria Tatiene Rodrigues da Silva e dá outras providências. | 28/04/2025 | - | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências. | 28/04/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, a Mensagem e o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca, e dá outras providências." O projeto de lei ora apresentado tem por objetivo prestar uma justa homenagem ao ilustre cidadão meruoquense João Paulo do Nascimento Vieira, também conhecido como Mestre João Paulo, primeiro filho de Meruoca a ser agraciado com o título de Tesouro Vivo da Cultura, reconhecimento este inicialmente outorgado pela Câmara Municipal de Meruoca e, posteriormente, pelo Governo do Estado do Ceará | 25/04/2025 | - | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | EMENTA: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca | 14/04/2025 | - | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor Antonio Pereira Lopes Filho e dá outras providências. | 14/04/2025 | - | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense à Senhora Ana Paula Albuquerque Braga Diogo e dá outras providências. | 14/04/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor Willams da Silva e dá outras providências. | 14/04/2025 | - | Ver |
| 07 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | - | 14/04/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui a Política Municipal de Esporte de Base no Município de Meruoca e dá outras providências." | 14/04/2025 | - | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 14/04/2025 | - | Ver |