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Projeto de Leis e Atos Infralegais
191 registros
Última atualização: 18/09/2026 09:44
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 052026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Reverendíssimo Senhor PADRE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR e dá outras providências". | 24/04/2026 | - | Ver |
| 13172026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 13/04/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | : Institui, no âmbito do Município de Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências". | 01/04/2026 | - | Ver |
| 032026 | 2026 | Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO e dá outras providências". | 24/03/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor IVO FERREIRA GOMES e dá outras providências". | 24/03/2026 | - | Ver |
| 13142026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | " Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras providências". | 23/03/2026 | - | Ver |
| 13152026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Denomina de Praça São Vicente de Paulo a praça pública localizada na Comunidade São Vicente, no Município de Meruoca, e dá outras providências." | 23/03/2026 | - | Ver |
| 072026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Ementa: Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras providências | 16/03/2026 | - | Ver |
| 13112026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências." | 13/03/2026 | - | Ver |
| 13122026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, OBSERVADOS OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2026 | - | Ver |
| 13132026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA SÔNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/03/2026 | - | Ver |
| 032026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO e dá outras providências". | 12/03/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor IVO FERREIRA GOMES e dá outras providências". | 12/03/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA e dá outras providências". | 10/03/2026 | - | Ver |
| 0092026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÕNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/03/2026 | - | Ver |