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Projeto de Leis e Atos Infralegais
132 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 02 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | EMENTA: Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca. | 17/03/2025 |
| 9 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de Meruoca - ISAVM e dá outras providências. | 17/03/2025 |
| 11 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Art. 12 Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que tenham se destacado por sua atuação nas áreas social, cultural, política, educacional, empresarial, esportiva ou em qualquer outro setor de relevância para o município. | 17/03/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do Centro de Feiras e Eventos que especifica e dá outras providências ". | 07/03/2025 |
| 13 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "Dispõe sobre a denominação oficial do Pórtico da Cidade de Meruoca que especifica e dá outras providências ". | 07/03/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do municipio de Meruoca e dá outras providências." | 27/02/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores. | 25/02/2025 |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas e Comunidades e dá outras providências. | 25/02/2025 |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | "Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências." | 24/02/2025 |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca | 24/02/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências | 24/02/2025 |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPOE SOBRE A AUTOR1Z4ÇAO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE." | 18/02/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE. A A UTORIZAÇÃO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE." | 18/02/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados nela Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências." | 18/02/2025 |