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Projeto de Leis e Atos Infralegais
183 registros
Última atualização: 15/07/2026 08:31
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 072026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras providências | 27/02/2026 | - | Ver |
| 0082026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências." | 26/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Decreto Legislativo | Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca para o ano de 2026". | 24/02/2026 | - | Ver |
| 052026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências". | 23/02/2026 | - | Ver |
| 062026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui, no âmbito do Município de Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.". | 20/02/2026 | - | Ver |
| 13042026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO2025-2028, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 | - | Ver |
| 13052026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. | 13/02/2026 | - | Ver |
| 13062026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Altera Meruoca/CE,13 de fevereiro de 2026. o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências." | 13/02/2026 | - | Ver |
| 13072026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Institui bolsa de incentivo educacional aos estudantes em efetivo exercício no programa parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca e dá outras providências. | 13/02/2026 | - | Ver |
| 13082026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências. | 13/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/02/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências". | 09/02/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que e ispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências | 09/02/2026 | - | Ver |
| 052026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências | 06/02/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025, que e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências. | 30/01/2026 | - | Ver |