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Projeto de Leis e Atos Infralegais
191 registros
Última atualização: 18/09/2026 09:44
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13092026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências. | 06/03/2026 | - | Ver |
| 13102026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências. | 06/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "EMENTA: Institui, no âmbito do Município Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.". | 02/03/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 02/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 | 02/03/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 27/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 27/02/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA providências". | 27/02/2026 | - | Ver |
| 072026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Dia do Legislativo Meruoquense e dá outras providências | 27/02/2026 | - | Ver |
| 0082026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências." | 26/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Decreto Legislativo | Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca para o ano de 2026". | 24/02/2026 | - | Ver |
| 052026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências". | 23/02/2026 | - | Ver |
| 062026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui, no âmbito do Município de Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.". | 20/02/2026 | - | Ver |
| 13042026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO2025-2028, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 | - | Ver |
| 13052026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. | 13/02/2026 | - | Ver |