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Matérias Legislativas
1547 registros Última atualização: 26/05/2026 10:19-
Parecer: 11/2023
Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023 Autoria: Poder Executivo Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências''.
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Projeto de Lei - Executivo: 11/2023
Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providênci...
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Autografo de Lei: 11/2023
Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
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Parecer: 9/2023
Referência: Projeto de Lei n°. 09/2023 Autoria: Poder Legislativo Ementa.."DISPÕE SOBIH A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Requerimento: 62/2023
Verificação do plano de lluminação Publica
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Requerimento: 61/2023
Roço nos campos
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Requerimento: 60/2023
Postes com luminárias
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Requerimento: 59/2023
Recomposição de pavimentação
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Requerimento: 58/2023
Reposição de lâmpada
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Requerimento: 57/2023
Desenvolvimento de um Plano de Segurança Municipal
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Projeto de Lei - Legislativo: 5/2023
política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista.
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Projeto de Indicação: 40/2023
Seja concluída a obra relativa ao calçamento da rua do Alto da Cagece.
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Moção de Apoio: 18/2023
A Moção de Aplausos ao (à) Rádio Meruoca FM.
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Projeto de Lei - Legislativo: 7/2023
Lei Lucas Begalli Zamora.
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Requerimento: 56/2023
Limpeza e a análise de água
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Requerimento: 55/2023
Limpeza urbana de entulhos e podas
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Requerimento: 54/2023
A viabilidade de assumir os sistemas de abastecimento de água
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Requerimento: 53/2023
Estudo de viabilidade para interligar a rede de abastecimento de agua
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Requerimento: 52/2023
Reforma prédio público
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Requerimento: 51/2023
A viabilidade da reabertura do Centro de Zoonoses