Votação Final do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca e dá outras providências”.

Votação Final do Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Meruoca e dá outras providencias”.

Eleição das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Meruoca, conforme determina o art. 41 do Regimento Interno;

Ata da Decima Sexta Sessão Ordinária e Sessão Solene do Segundo Período do Segundo Ano da Decima Sétima Legislatura.

Votação do Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, Altera as Leis Municipais nº 948/2017, 982/2007 e nº 864/2014, na forma que indica, e dá outras providências”.

2ª Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 - Autoria Parlamentar: “Modifica o Artigo 24 e Suprime o parágrafo único Acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 24 da Lei Orgânica do Município de Meruoca que garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, e art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988”.

Discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 145/2022 – Autoria Parlamentar: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, para que seja enviado Projeto de Lei que Trata Sobre a Criação do Distrito de São Miguel da Boa Vista”.

Votação da Moção de Pesar, de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, a família enlutada pelo falecimento do Sr. RAIMUNDO LUIS COELHO, conhecido como “GURI”, ocorrido em 16 de dezembro de 2022, pelo exemplo de homem, amigo, trabalhador, honesto, fiel a família, filho, irmão, esposo, pai, tio e pelo respeito aos Meruoquenses.

Art.1º. Fica aditivado ao artigo 4° e seu inciso XIII, em sua parte final a seguinte redação: “Art.4 – (...) XIII – “Conselho Municipal de Cultura em Consonância com Lei 869/2014” Art. 2° – Fica aditivado ao texto do artigo 5, em seu inciso X em sua parte Final com seguinte redação: “Art.16 – (...) X – “Trabalhar ações em consonância com e/ou conjunto com o conselho de juventude”

Ofício nº 14.12.01/2022 – Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, datado em 14 de dezembro de 2022 – Encaminha a Lei nº 1.162/2022, que: Altera a Lei Municipal nº 1.115/2021, de 16 de dezembro de 2021.

Ofício nº 157/2022 – Secretaria de Finanças – Informa o valor do duodécimo da competência de DEZEMBRO/2022.

Ofício nº 12652/2022/SSP – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Notifica acerca da apreciação exarada por meio do Parecer Prévio nº 288/2022, sob Processo nº 08915/2020-4, Espécie Processual a PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no Exercício de 2019, tendo como responsável o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO FONTELES. EMENTA: Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Meruoca, exercício de 2019, ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer prévio favorável à APROVAÇÃO. Contas regulares com ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por maioria de votos.

Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, Altera as Leis Municipais nº 948/2017, 982/2007 e nº 864/2014, na forma que indica, e dá outras providências”.

2ª Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 - Autoria Parlamentar: “Modifica o Artigo 24 e Suprime o parágrafo único Acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 24 da Lei Orgânica do Município de Meruoca que garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, e art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988”.

Projeto de Indicação nº 145/2022 – Autoria Parlamentar: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, para que seja enviado Projeto de Lei que Trata Sobre a Criação do Distrito de São Miguel da Boa Vista”.

Moção de Pesar, de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, a família enlutada pelo falecimento do Sr. RAIMUNDO LUIS COELHO, conhecido como “GURI”, ocorrido em 16 de dezembro de 2022, pelo exemplo de homem, amigo, trabalhador, honesto, fiel a família, filho, irmão, esposo, pai, tio e pelo respeito aos Meruoquenses.

Projeto de Lei Nº 019/2022, de 29 de novembro de 2022 – do Poder Executivo – EM REGIME DE URGÊNCIA URGETÍSSIMA “Altera a Lei Municipal nº 1.115/2021 de 16 de dezembro de 2021”.

Projeto de Resolução Nº 04/2022 – do Poder Legislativo – Ementa: Dispõe sobre a denominação das Salas de Apoio dos Vereadores, nas dependências da Câmara Municipal de Meruoca/CE.

Requerimento Nº 131/2022, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido da Silva, a recuperação do calçamento em pedra tosca da Comunidade de São João de Cima.

Requerimento Nº 132/2022, de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,a ampliação da coleta de lixo do Distrito de São Francisco chegando até o Sítio Juazeiro, iniciando na casa do Sr. Gerardo Arruda e finalizando no Sítio Horizonte, na residência do Sr. Valter Coelho.